eleições 2020

Justiça reitera proibição de divulgação de pesquisa eleitoral

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O juiz eleitoral Rafael Pagnon Cunha, titular da 135ª Zona Eleitoral (ZE), confirmou a decisão inicial de vedar a veiculação de uma pesquisa eleitoral atribuída à candidatura de Sergio Cechin (Progressistas). A representação havia sido feita, inicialmente, pela coligação de Jorge Pozzobom (PSDB), somaram-se, depois, ao mesmo pedido os prefeituráveis Luciano Guerra (PT) e Marcelo Bisogno (PDT). 

A situação envolve a divulgação do material do candidato Cechin, ainda na última quinta-feira, que teve a publicação dentro do horário da propaganda eleitoral (no rádio e na TV) e, ainda, nas redes sociais. 

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Neste sábado, o juiz eleitoral Rafael Pagnon Cunha, que ainda na quinta-feira, havia decidido por retirar das redes sociais e também pelo recolhimento de panfletos alusivos à pesquisa de Cechin, julgou procedente os pedidos das três coligações (de Pozzobom, Luciano e Bisogno).  

No despacho, Pagnon Cunha observa "que a publicidade da campanha (de Cechin), embora faça constar dados obrigatórios (como demonstrou o candidato representado, em sua defesa), peca ao deixar incertos os demais percentuais de seus oponentes, tanto nos panfletos, quanto nas peças audiovisuais". O magistrado traz ainda que "a publicização da pesquisa (...) pode conduzir o eleitor a erro".  

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INVEROSSÍMIL

Na sequência, o juiz escreve que "de pronto, a certeza que se formou: algo de muito errado há em tudo que se ora avalia. As explicações trazidas, seja pela empresa, seja pelos demais representados, não convencem minimamente".  

O magistrado pontua que "pesquisa feita por periódico de outra cidade, que não circula em Santa Maria, sem prévia contratação, sem que as despesas do ato sejam por alguém bancadas, é inverossímil". 

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Ao longo de cinco páginas, o juiz Pagnon Cunha observa que se "fosse real o interesse genuíno e jornalístico da empresa representada em realizar pesquisa, visando com isso a enriquecer seu periódico, teria trazido tal publicação aos autos. Assim não agiu, porém. Nada veio aos autos, à exceção de argumentações. Fez pesquisa, gastou com isso - e não publicou? Credibilidade alguma há em tal afirmação." 

Ainda na sexta-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) julgou procedente a representação dos demais candidatos contra a veiculação de uma pesquisa eleitoral atribuída ao político progressista.

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